Lei 15.377/2026: o que as empresas devem fazer
A legislação obriga empresas a informar os empregados sobre vacinação, HPV, prevenção ao câncer, acesso ao diagnóstico e ausência remunerada para exames preventivos. A Lei nº 15.377/2026 está em vigor desde 6 de abril de 2026...
Leia na íntegraEUA: Governo brasileiro prorroga alívio fiscal para exportadores
O governo federal publicou na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União a Medida Provisória 1386/26. A medida alivia a carga tributária de empresas afetadas pelo recente aumento de tarifas cobrado pelos Estados Unidos. A norma...
Leia na íntegraEra do SPED: impacto da escrituração digital na rotina contábil
Para os empresários, o termo SPED é frequente no cotidiano corporativo, mas a real dimensão desse sistema para a rotina fiscal e contábil nem sempre é clara. O Sistema Público de Escrituração Digital foi desenvolvido pelo governo federal para...
Leia na íntegraDERE: nova obrigação acessória trará exigências aos contadores
A Reforma Tributária trará grandes mudanças no setor tributário do Brasil. O objetivo principal é simplificar a arrecadação, unificar tributos e desburocratizar as obrigações acessórias – aqueles relatórios...
Leia na íntegraCerca de 15 mil unidades de órgãos públicos poderão contratar MEIs
A plataforma Contrata+Brasil passou a contar, nesta segunda-feira (24), com a adesão de ministérios, bancos públicos e empresas estatais, ampliando o número de unidades que podem contratar microempreendedores individuais (MEIs) para pequenos serviços. A iniciativa...
Leia na íntegraBrasil acelera criação de pequenos negócios e supera marca de 3,6 milhões
O Brasil registrou a abertura de 3,6 milhões de novos negócios entre janeiro e julho de 2026, número quase 14% superior ao observado no mesmo período de 2025. Desse total, 3,4 milhões foram classificados como pequenos negócios, incluindo microempreendedores...
Leia na íntegraTermo de Exclusão do Simples: prazos, riscos e como se regularizar
A localização do Termo de Exclusão do Simples Nacional no Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) costuma gerar forte apreensão no meio empresarial. A notificação formaliza que o Fisco apurou inconsistências ou débitos que...
Leia na íntegraA Engenharia do Lucro: Como 10 Gigantes Globais Reduziram Bilhões em Impostos Dentro da Lei
Pagar impostos é uma obrigação legal, mas para as maiores corporações do mundo, a alíquota final sempre foi tratada como uma variável negociável. Por meio da elisão fiscal — a prática de utilizar brechas, incentivos...
Leia na íntegraGolpistas usam Minha Casa, Minha Vida e Desenrola Brasil para cobrar valores falsos
Programas governamentais voltados ao apoio financeiro e social passaram a ser utilizados como isca em fraudes digitais. Criminosos se valem do nome de iniciativas conhecidas, como Minha Casa, Minha Vida e Desenrola Brasil, para apresentar ofertas falsas e induzir cidadãos a realizar...
Leia na íntegraCalote institucionalizado: dívida judicial de São Paulo supera R$ 70 bilhões sob novo regime de precatórios
A fila de precatórios, que consistem em requisições de pagamento das dívidas judiciais do poder público (governo federal, estados e municípios), preocupa especialmente os credores paulistas, já que tanto o Estado quanto o Município de...
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