Projeto impede que empresas sejam responsabilizadas por dívidas trabalhistas sem participação desde o início
Empresas que não participaram da fase inicial de uma ação trabalhista poderão ter restrições para serem incluídas na cobrança judicial da dívida. Essa é a proposta do Projeto de Lei 2537/26, que tramita na Câmara dos...
Leia na íntegraContratos de fim do ano: Veja quanto o funcionário custa além do salário
O fim do ano costuma trazer mais clientes, pedidos e movimento para o comércio e o setor de serviços. Para dar conta da demanda da Black Friday, do Natal e das férias escolares, muitas empresas reforçam as equipes. Mas, antes de abrir uma vaga, o empresário...
Leia na íntegraEleições e Reforma Tributária: empresas devem adiar investimentos à espera de mudanças?
Estamos a poucos dias do 2º turno das eleições presidenciais 2026 e isso colocou a Reforma Tributária novamente no centro das discussões econômicas. Enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende a continuidade da...
Leia na íntegraReforma Tributária: 86% das notas fiscais já destacam a CBS. Veja o que ainda precisa ajustar
A Reforma Tributária já provoca mudanças na emissão de documentos fiscais em todo o país. Dados divulgados pela Receita Federal em outubro mostram que 86% dos documentos fiscais emitidos por empresas obrigadas já trazem o destaque da...
Leia na íntegraGoverno prevê perdão de R$ 12,5 bilhões em dívidas de MEIs. Veja as regras
Milhões de microempreendedores individuais (MEIs) poderão começar 2027 com um alívio financeiro: o perdão de dívidas inscritas na dívida ativa da União. A medida, prevista no Projeto de Lei Complementar nº 186/2026, integra o programa...
Leia na íntegraPGFN esclarece que perdão de dívidas tributárias do MEI será automático
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) esclareceu nesta segunda-feira (19) que o perdão das dívidas tributárias de microempreendedores individuais (MEIs) inscritas na Dívida Ativa da União será automático, sem necessidade de...
Leia na íntegraReceita Federal esclarece cálculo do reinvestimento de IRPJ na Sudene
A Receita Federal esclareceu que o adicional de 10% do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) não deve ser incluído na base de cálculo do incentivo fiscal de reinvestimento de 30% destinado a empreendimentos na área de atuação da...
Leia na íntegraA Tese do Século tem limite: quando o ICMS continua na base do PIS e da Cofins
Existe uma diferença prática entre ter uma tese e ter um crédito. A tese é o direito reconhecido pelo tribunal. O crédito é o valor que esse direito gera no caso concreto, e ele depende do regime em que o cliente apurou as contribuições em...
Leia na íntegraReceita esclarece percentuais de IRPJ e CSLL para construção de redes pluviais
A Receita Federal esclareceu os percentuais de presunção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) aplicáveis às empresas que constroem galerias e redes pluviais e apuram tributos...
Leia na íntegraComércio de SP negocia escala 5x2 e busca alternativas para conter custos com o fim da 6x1
O comércio varejista de São Paulo começou a discutir mudanças nas jornadas de trabalho para se adaptar ao fim da escala 6x1. A adoção do modelo 5x2, com dois dias de descanso por semana, está no centro das negociações entre...
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